COPASA ENFIOU CONTRATO “GOELA ABAIXO”, DIZ PROCURADOR GERAL DE ALPINÓPOLIS
O Procurador Geral do Município, o advogado carmelitano Antônio Giovanni de Oliveira, falou sobre o parecer técnico feito a partir do pedido do prefeito Rafael Freire que fosse iniciado um processo administrativo.
Ele lamentou que o processo enviado ao MP em 2017 pela Câmara de Alpinópolis e que ainda não houve nenhuma medida realizada, inclusive, classificou que a Prefeitura foi omissa na época.
Dr. Giovanni alegou que o contrato feito foi falho e enfiado “goela abaixo” da Administração com 30 anos de vigência, que a comissão de licitação na época, sem conhecimento para um assunto tão complexo.
“Foram 105 dias de processo administrativo dentro da legalidade, dado à Copasa direito de defesa para explicar o que estava sendo questionado.”
Disse que a análise do processo administrativo verificou 12 ilegalidades, a principal delas, contratação porOU dispensa de licitação e que a Copasa não estava apta a assinar o contrato. Também ausência de justificativa para a contratação da Copasa, já que existem outras empresas que prestam o mesmo serviço e que não houve pesquisa de preços de mercado. “As ilegalidades levam a nulidade do processo.” Ressaltou.
O advogado citou exemplos de processos envolvendo a Copasa e a prefeitura de Montes Claros, Andradas e Nova Serraana, onde os municípios saíram vitoriosos após a Concessionária ter recorrido à justiça da decisão tomada pela prefeitura.
“Creio que a Copasa deve entrar na justiça contra a decisão que será tomada pela prefeitura de Alpinópolis, é um direito deles e aí a justiça irá dizer quem está com a razão”, finalizou.
