ADVOGADA FALA SOBRE OS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (07). O instrumento é reconhecido como um dos mecanismos mais importantes para coibir a violência doméstica. Foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Além de definir e determinar penas para esse tipo de crime, criou as medidas protetivas de urgência para as vítimas e equipamentos como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas-abrigo, os Centros de Referência da Mulher e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das 3 mais avançadas do mundo. Uma das maiores inovações da lei são as medidas protetivas de urgência, que têm o objetivo de proteger a vítima em até 48h.
A pandemia intensificou a preocupação com a violência doméstica, uma vez que, com a determinação de isolamento social, várias vítimas viram-se uma situação em que estavam presas com seus agressores dentro de casa. Em 2020, o Brasil teve uma denúncia de violência contra mulher a cada 5 minutos, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No vídeo abaixo, a Advogada Dra. Talitha D’ Ávila Lopes de Lima, comenta sobre os 15 anos da lei. Assista:
