REPASSE DE VERBAS PARA O SUL DE MG É ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O repasse de verbas das emendas de relator do Orçamento da União para os municípios de Itajubá e Pouso Alegre, ambos no Sul de Minas, é alvo de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República de Minas instaurou, em 6 de dezembro, um procedimento administrativo para, a princípio, acompanhar a aplicação dos recursos. A medida veio a público na edição do Diário Oficial do MPF da última terça-feira (14).
O procedimento administrativo foi instaurado pelo procurador Lucas de Morais Gualtieri. Ao justificar a abertura, Gualtieri cita a ausência de transparência “em relação aos políticos que indicaram o envio de recursos federais aos municípios”. De acordo com o procurador, o MPF deve estar atento à motivação dos recursos indicados a Itajubá e Pouso Alegre. “A não identificação do político responsável pela escolha pode ensejar o envio de recursos públicos a cidades e entidades de outros estados, portanto, fora da base eleitoral daquele (político)”, avalia.
O procedimento administrativo é destinado a acompanhar fiscalizações, permanentes ou não, de fatos, instituições, políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil. Em síntese, ao menos a princípio, o procedimento administrativo não tem o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa em função de um ilícito específico.
Ainda em 5 de novembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu integralmente a execução das emendas do relator. De acordo com a ministra, a prática prejudica o acesso da população e das entidades de controle social “aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”. Entretanto, após petição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Rosa liberou o pagamento das emendas em 6 de dezembro. O mérito das chamadas emendas RP-9 será analisado pelo plenário da Suprema Corte.
Via O Tempo
