SENADO APROVA CONTAGEM DE TEMPO À SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA NA PANDEMIA
O Senado aprovou o projeto que permite a servidores públicos civis e militares da Saúde e da Segurança Pública contarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, na pandemia de covid-19, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei (PL) segue para sanção presidencial.
De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Ao aprovar o projeto que deu origem à lei, o Congresso havia previsto a exceção para algumas categorias, entre elas os servidores da saúde e da segurança. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.
