CIDA VILELA É ABSOLVIDA EM MAIS UM PROCESSO NO TJMG
A ex prefeita Cida Vilela vem acumulando decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A última diz respeito a contratação do escritório de Advocacia Dr. Raimundo Cândido Júnior, para prestação de serviços ao município de Carmo do Rio Claro em segunda instância.
Na época, o Ministério Público entendeu que a contratação havia sido feita de forma irregular, devido a falta do processo licitatório para definição do escritório que prestaria o serviço para a prefeitura.
De acordo com o Advogado da ex prefeita, Dr. João Régis David de Oliveira, a contratação de um escritório de Advocacia exige o requisito de confiança do contratante, o que inviabiliza a contratação via licitação. Além disso, o contrato em específico, necessitava de notória especialização, tratando-se portanto, de serviço considerado singular.
Ainda segundo Dr. João Régis, o escritório contratado possuía a notória especialização para a prestação de serviços advocatícios em segunda instância, e que nem todos os escritórios de advocacia possuem essa condição.
O Advogado de Cida Vilela ressalta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que os requisitos necessários foram preenchidos e manteve a sentença que absolveu a ex prefeita, a ex Procuradora Geral do Município, Camila Rey Rezende Balla e a ex Assessora Jurídica Milza de Fátima Teixeira Vitor.
