PREFEITURA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA OS 80% (VÍDEO)
A prefeitura de Carmo do Rio Claro entrou na Justiça esta semana com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra os servidores públicos municipais efetivos. O questionamento é entorno do benefício pago aos servidores com mais de 26 anos de carreira que recebem 80% do salário base.
A decisão de levar a discussão para a Justiça se deu após a Câmara Municipal rejeitar, no mês passado, o Projeto de Lei enviado pela prefeitura, que retirava o benefício. No Legislativo, apenas o vereador Lucas Carielo votou favorável ao projeto.
Para o Advogado Felipe Andrade, que representa o Sindiscarmo (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Carmo do Rio Claro), a ação da prefeitura é uma desvalorização dos servidores públicos municipais.
Felipe disse que todos os servidores efetivos, ou seja, aqueles que já recebem, que estão próximos a receber ou que receberão no futuro poderão ser prejudicados. Ele destacou que a lei está vigente desde janeiro de 2007, quando foi criada na gestão do ex-prefeito Angelo Leite Pereira. Ressaltou ainda que os servidores da Educação recebem esse adicional através do Fundeb, e não com recursos do município.
Para o advogado dos servidores, o chefe do Executivo quer usar esse assunto para fazer uma “cortina de fumaça” e desviar o foco da população para os problemas da cidade. Ao final, ele ressaltou que o Sindicato irá acompanhar os desdobramentos da ação na Justiça.
Veja o vídeo:
A Carmo Web Tv procurou a prefeitura através da sua Assessoria de Imprensa, mas até o momento não obteve resposta.
