BOLSONARO SANCIONARÁ PISO DA ENFERMAGEM
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (15) que deve sancionar o piso salarial nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio e pronto para a sanção.
“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, disse.
Porém, ainda não há previsão de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), envie o texto para o Poder Executivo. Ele aguarda que seja resolvido o impasse sobre o custeio para a implementação do piso.
Deputados e senadores ainda buscam um acordo em torno do tema. Uma das possibilidades seria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilize o projeto.
Um relatório desenvolvido em fevereiro pela Câmara dos Deputados indica que o piso da enfermagem terá impacto de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos: R$ 24,8 milhões para a União, R$ 1,56 bilhão para estados e Distrito Federal e R$ 4,11 bilhões para os municípios.
Somando-se a empresas privadas e a empresas sem fins lucrativos, o impacto total chega a R$ 16,31 bilhões.
O projeto de lei define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. Técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%.
O projeto prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação.
Outro ponto do texto estabelece o limite de carga horária para as categorias em 6 horas diárias.
