DEPUTADOS APROVAM TETO PARA ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por 403 votos a 10, o texto-base do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. O próximo passo é a análise do Senado.
A proposta tramita em conjunto com outro projeto de lei, que classifica combustíveis, energia e transportes como bens e serviços essenciais. Dessa forma, esses setores ficam impedidos de serem taxados com alíquotas tributárias mais elevadas, como acontece com produtos considerados “supérfluos”, como bebidas e perfumes.
O texto apresenta um gatilho para compensar os governos estaduais, responsáveis por recolher o tributo. Se a queda de arrecadação dos estados for superior a 5%, a União deve compensar injetando o valor excedente.
O objetivo da mudança é reduzir a resistência dos governadores em torno da proposta. Cálculos dos secretários estaduais de Fazenda chegam a estimar um prejuízo de até R$ 100 bilhões com o limite nas alíquotas do imposto.
O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), discorda do cálculo e acredita que uma eventual redução do ICMS causaria prejuízos bem menores. O argumento é que o imposto continuará sendo arrecadado por meio de outros produtos.
O deputado afirmou ter um cálculo que aponta uma possível queda que pode variar de R$ 14,5 bilhões a “astronômicos” R$ 100 bilhões.
Forte estima que caso o projeto se torne lei, o preço médio da gasolina pode ter uma redução média direta de 9% a 12%; o do etanol, de 10%, e o da conta de luz, em 11%.
Também de acordo com o deputado, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como referência para a inflação, pode ter redução de 1,2%.
Porém, o projeto também é criticado pela Frente Nacional de Prefeitos, que cobra que também haja uma compensação financeira aos municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS. No texto aprovado, não consta a medida.
As votações são uma nova tentativa de reduzir os preços pagos pelos consumidores nos combustíveis e nas contas de luz. Os projetos são apoiados pelo governo Jair Bolsonaro e também têm a simpatia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também deu aval para a votação.
