JUSTIÇA REJEITA AÇÃO CONTRA PIMENTEL
A Justiça Estadual rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por ter, na época em que atuou como chefe do Executivo mineiro, utilizado aviões oficiais do Estado para fins exclusivamente privados, além da contratação de uma babá utilizando recursos públicos. A decisão é do juiz Rogério Santos Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, e foi assinada na noite da última terça-feira (28).
Segundo o juiz, um decreto estadual de 2005 autoriza o governador a utilizar aeronaves oficiais para deslocamento de qualquer natureza “por questões de segurança”. “Diante de tais argumentos, não estou convencido da atuação dolosa do réu enquanto esteve Governador do Estado de Minas Gerais, tanto na utilização das aeronaves do estado, bem como na contratação da funcionária”, mostra trecho da decisão.
Na denúncia, enviada à Justiça em outubro de 2021, o MPMG argumenta que Pimentel teria realizado mais de 900 voos entre 2015 e 2018, sendo que, em alguns, o destino seriam locais turísticos como Mangaratiba, Maceió e fazendas no interior do Estado. A investigação do MPMG também apontava que Pimentel teria contratado uma babá para sua filha por meio da empresa estatal MGS, responsável pela terceirização de funcionários no Estado.
“Por questões de segurança, percebe-se dos fatos narrados que, na maioria das viagens realizadas, o ex-governador foi acompanhado de escolta militar, sendo assim, não agiu dolosamente, com intenção de causar prejuízos aos cofres públicos, mas sim, utilizou-se dos privilégios que lhe eram conferidos em razão do cargo por ele ocupado. O mesmo se pode observar quanto à contratação de pessoa através da empresa MGS que tem por objetivo a contratação de prestadores de serviços para atender o réu na condição de ” governador do Estado”. Portanto, não vislumbro qualquer “dolo” nas questões apontados pelo autor”, conclui o juiz em sua decisão.
O MPMG pedia, além da condenação de Pimentel por improbidade administrativa, o bloqueio de bens em até R$ 210 mil.
O ex-governador afirmou, em nota, que “fez-se, novamente, justiça”. E, além de explicar que o uso de aeronaves por governantes é algo normal em todo o mundo, Pimentel criticou a postura “injusta e desonesta” do governador Romeu Zema (Novo), que fez campanha alardeando que aeronaves oficiais são um “luxo supérfluo” e, depois de eleito, passou a utilizá-las.
