VIVO É MULTADA EM MAIS DE R$ 10 MILHÕES PELO PROCON-MG
O Procon-MG, entidade vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Telefônica Brasil S/A, empresa dona da Vivo, em R$ 10,8 milhões após identificar que a operadora descumpriu uma determinação imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto a cobrança proporcional no plano Controle, modalidade que pode ser contratada tanto com ou sem fidelidade de 12 meses.
Segundo informações do MPMG, a tele desconsiderou a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento do plano, cobrando integralmente o valor do pacote mesmo se o consumidor realizasse o cancelamento antes do final do ciclo de faturamento, contrariando a resolução n.º 632/2014, da Anatel, e a Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), artigos 4º, inciso I e III, 6º, incisos IV e VI, 7º, 39, inciso V, 42, parágrafo único.
A iniciativa para investigar a irregularidade praticada pela Telefónica S/A partiu do Fórum dos Procons Mineiros, entidade que entre 2017 e 2019 registrou centenas de reclamações dos clientes da operadora sobre a cobrança indevida adotada pela Vivo.
Conforme apurado pelo parecer técnico econômico, a empresa lucrou mais de R$ 20 milhões com a conduta abusiva de cobrar integralmente o serviço em vez dos dias utilizados pelo contratante.
