SENADO APROVA PROJETO QUE BANCA PISO DA ENFERMAGEM
O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que permite a estados e municípios remanejar recursos recebidos para o combate à covid-19 para outros programas na área de saúde até o fim de 2022. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A verba pode ser usada para financiar o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto. De acordo com o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o total de recursos que podem ser realocados correspondem a cerca de R$ 7 bilhões. O dinheiro poderá ser usado diretamente por governos estaduais e prefeituras, muitos dos quais afirmam não ter condições de bancar o piso da categoria.
Após a sanção, a medida foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, até que sejam analisados seus impactos na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. A decisão foi mantida pelo plenário do STF.
Outras propostas também são estudadas pelos senadores para solucionar o impasse diante do piso da enfermagem, como um projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê um auxílio às Santas Casas. Para ajudar hospitais da iniciativa privada, uma medida estudada é a desoneração das folhas de pagamento.
Os parlamentares ainda ventilam avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição que permite que emendas parlamentares sejam utilizadas para o pagamento de servidores públicos. A lei prevê que esses recursos sejam aplicados apenas em investimentos, como obras e projetos.
Na quinta-feira (6), o Senado deve votar um outro projeto que busca solucionar o problema. O texto prevê um novo período de repatriação de bens possuídos por brasileiros no exterior, sob pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado.
O piso mínimo para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Após a sanção, estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores podem levar a um rombo nas contas. Com isso, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços foi ao Supremo. Ao barrar a implantação, o ministro Roberto Barroso afirmou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei.
