TJMG MANTÉM ADICIONAL DOS 80% PARA QUEM JÁ RECEBE
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), julgou inconstitucional as leis municipais que garantiam o adicional de 80% sobre o salário base dos servidores públicos com 26 anos ou mais de serviços prestados ao município de Carmo do Rio Claro, através da prefeitura.
O julgamento aconteceu na quarta-feira da semana passada, dia 09 de novembro, porém, o acórdão com a decisão só foi publicado hoje.
De acordo com o julgamento, aqueles que já recebiam o benefício até a data de 13 de julho de 2022, continuarão recebendo normalmente. Já aqueles que ainda não recebiam até a data mencionada, perderão o direito de receber o adicional.
Em nota, o Sindicato dos Funcionários da Prefeitura, o Sindiscarmo, comemorou a decisão. “Essa decisão é uma vitória dos servidores que viram seu direito concretizado nesse Acórdão, esse fruto vem do trabalho conjunto do procuradores do sindicato, Dr. Felipe Marques Andrade, dos advogados da Câmara Municipal Dr. Júlio César Silva e Dr. Pedro Gomes Pereira Correa Bueno e do Dr. Antônio Giovani de Oliveira”, diz a nota publicada pelo Sindicato nas redes sociais.
O sindicato também dedica o resultado a seus servidores, em especial a um deles, o Rogélio da ambulância, que também era vice-presidente e faleceu durante o processo. “Aproveitamos ainda a oportunidade de dedicar essa vitória a memória do nosso querido vice-presidente Rogélio, que faleceu dias após a decisão de liminar deste processo, onde naquela ocasião, realizou sua última viagem lutando por seus direitos e por seus companheiros.”
A Carmo Web Tv procurou a prefeitura para saber se a decisão será cumprida ou se entrarão com recurso para tentar revertê-la. A resposta obtida foi de que o caso está sendo estudado pela administração municipal.
