PREFEITOS DEVEM ACIONAR A JUSTIÇA PARA MANTER FPM
Prefeitos dos municípios que integram a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG) se reuniram nesta terça-feira (10), na sede da AMEG em Passos, para trocar informações sobre o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou de forma preliminar, redução populacional em praticamente todos os municípios da região.
“Nosso intuito deste primeiro encontro de 2023 foi trazer à discussão estes dados divulgados pelo IBGE. Sabemos que o Censo ainda não acabou, mas pelos primeiros resultados divulgados, Passos e as demais cidades da região serão prejudicadas, principalmente com a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM”, concluiu o presidente da AMEG, Diego Oliveira.
Inconformados, os prefeitos questionaram os dados apresentados e pontuaram alguns problemas detectados em seus municípios. “Temos várias famílias em Capitólio que são adventistas e não respondem o questionário… Oferecemos cruzar o banco de dados do nosso sistema de saúde e o IBGE não deu atenção. Em alguns casos eles procuraram números de imóveis que não existiam na rua”, alertou o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo.
Por sua vez, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Moraes, afirmou que vários moradores da cidade não responderam ao Censo por motivos variados. ”Período eleitoral, de safra, muitos não foram encontrados. Várias pessoas não responderam com medo de perder o auxílio emergencial”, disse.
Diego Oliveira destacou também que em Passos, o IBGE não conseguiu contratar todos os recenseadores que havia planejado e que a rotatividade destes profissionais foi muito grande durante o censo.
Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que 702 cidades brasileiras terão redução de repasses do FPM, sendo que algumas destas cidades estão na região, como é o caso de Passos, São Sebastião do Paraíso, Ibiraci e Cássia. ”É um problema muito grave. Os orçamentos dos municípios para 2023 já foram aprovados contando com os repasses do FPM. Em São Sebastião do Paraíso, por exemplo, teremos um corte de R$ 1 milhão de reais por mês”, destacou o prefeito Marcelo Morais.
De todas as cidades da região, a pior situação é a de Passos, segundo o prefeito Diego Oliveira. ”Passos vai perder cerca de R$ 3,8 milhões por mês. São mais de R$ 40 milhões de reais por ano que o município vai deixar de receber”, lamentou.
“Muito embora Monte Santo, meu município não vá perder, assim como algumas poucas cidades, pois a maioria está apresentando queda, nós poderíamos verificar aumento. A maioria está sendo afetada e esta reunião convocada pela Ameg foi muito bem vista por todos nós e, sim, queremos questionar o IBGE e também entrar com ação”, disse Carlos Eduardo Donnabella, o Caburé, presidente da AMOG.
Ao final da reunião, ficou definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da Superintendente do IBGE/MG no auditório da AMEG. Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19 que garante aos municípios a manutenção dos coeficientes do FPM utilizados no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos, o que ainda não aconteceu conforme o próprio IBGE que informou dados preliminares.
Paralelamente, tanto AMEG quanto a AMOG estudam outros tipos de ações que podem ser impetradas em favor dos municípios e segue em contato direto com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também estão questionando na justiça os dados apresentados pelo censo e as mudanças dos coeficientes de repasses do FPM.
Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todos os municípios. Assim poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista.
