MEI SOFRE REAJUSTE NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
Os quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de Minas terão um reajuste no valor da contribuição previdenciária mensal em razão do novo salário mínimo de R$ 1.320, que passou a valer a partir do último dia 1º. Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% da base salarial mínima. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 (12%).
Segundo o Sebrae Minas, os microempreendedores que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O reajuste valerá a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.
De acordo com o Sebrae, o pagamento em dia da DAS assegura direitos previdenciários a quem é MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. “O prejuízo para quem não paga o documento é a exclusão do regime próprio para MEI, e a perda dos benefícios. Por isso a importância de pagar em dia”, ressalta Ariane Vilhena, analista do Sebrae Minas
No Brasil, são 14,7 milhões de microempreendedores individuais. Quando se torna MEI, o empreendedor passa a contar com CNPJ, podendo emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de todos os benefícios previdenciários.
