EX-PREFEITO, SECRETÁRIO E VEREADORES SÃO CONDENADOS
De acordo com as investigações, o esquema ilícito era constituído na entrega de dinheiro público aos então vereadores, Altair Soares da Silveira, Emerson da Silva Matos, Ricardo Heleno Gusmão e Ronilson Marcílio Alves por intermédio do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edson Soares de Oliveira, tendo em vista a obtenção de votos no legislativo municipal para a aprovação de projetos de lei do interesse do ex-prefeito, João Bosco Pessine.
Para as provas, foram obtidos documentos e vídeos, que constam dos autos, nos quais é possível visualizar os vereadores recebendo dinheiro vivo das mãos do então secretário. As provas também mostraram comprovantes bancários, em que o ex-secretário obteve do prefeito depósitos, um de R$ 100 mil e outro de R$ 13 mil, para a compra do apoio dos vereadores.
As investigações apontaram ainda que, em forma de propina, um dos ex-vereadores recebeu R$ 24 mil, o outro R$ 40 mil, o terceiro R$ 27 mil e o quarto R$ 15 mil. O caso, ocorrido entre 2009 e 2011, ficou conhecido na região como “Mensalinho de Caratinga”.
Pela prática do ato de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito, eles foram condenados a ressarcir o erário municipal, bem como tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Um deles, que é atualmente vereador, foi condenado ainda à perda do cargo.
Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver R$ 313.974,00 do dinheiro público desviado. Já cada ex-vereador restituirá aos cofres públicos valores distintos: R$ 98.524,00, R$ 146.608,00, R$ 111.500,00 e R$ 62.000,00.
Em 2018, os seis já tinham recebido penas, que variam de sete a oito anos de prisão, pelo esquema de corrupção, mas agora terão que pagar o valor roubado.
