EMENDA À LEI ORGÂNICA GARANTIRÁ MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE

A prefeitura de Carmo do Rio Claro criou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que vai permitir e garantir que mais recursos financeiros sejam destinados à área da saúde.

A proposta de emenda inclui o artigo 118-A que diz que até 100% da receita obtida pelos royaltes de Furnas, poderá ser aplicado na área da saúde.

Atualmente, esses recursos são repartidos para diversas áreas. Com essa alteração na Lei Orgânica, a prefeitura garante que todo o dinheiro enviado por Furnas pela utilização da água para a produção de energia elétrica, possa ser usado para a saúde.

Para passar a valer, a proposta de emenda precisa ser votada e aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal.