CÂMARA DE PARAÍSO PEDE INTERVENÇÃO DO MP SOBRE CIRURGIAS
A Câmara de São Sebastião do Paraíso enviou na última semana um ofício solicitando intervenção da 5ª Promotoria de Justiça (Ministério Público) para acompanhamento da fila de demanda reprimida de cirurgias eletivas, bem como para avaliação da aplicação dos recursos destinados para esse serviço.
Conforme consta no documento, embora o município tenha disponibilizado recursos, a realização dos procedimentos não tem sido compatível com as expectativas, ainda que exista contrato vigente entre a instituição e o município.
Segundo a Câmara, o pedido de intervenção foi demandado a partir das discussões realizadas na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual, realizada no dia 4 de dezembro. Na ocasião, foi manifestada a preocupação do Poder Legislativo em prol dos munícipes que aguardam por esse procedimento.
De acordo com a Câmara, o documento encaminhado à promotora Manuella de O. N. Mararanhão Ayres Ferreira, com cópia para a defensora pública Jussara de O. L. Resende Torres, destacou que o município alocou R$ 13 milhões provenientes do programa “Valora Minas” para a realização de cirurgias eletivas.
“Entretanto, constata-se que, mesmo com a mencionada disponibilização financeira, uma fila considerável de aproximadamente 890 pessoas aguarda por esses procedimentos, resultando em prolongado sofrimento para os pacientes em espera”, informa o legislativo.
Segundo a Câmara, o pedido de intervenção foi assinado por todos os vereadores, ressaltando no ofício a espera por procedimentos cirúrgicos, não apenas por comprometer a saúde física, mas também por impactar significativamente no bem-estar psicológico dos pacientes, afetando famílias e a comunidade de maneira ampla e contundente, sendo tal situação, para os parlamentares, muito alarmante já que vai contra os princípios constitucionais e legais que garantem o direito à saúde.
