TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO É APROVADO
A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 065/2023, enviado pela prefeitura, que cria o Programa de Transporte Universitário Gratuito.
De acordo com o projeto aprovado, o transporte poderá ser concedido mediante a utilização de ônibus da frota municipal ou contratados via licitação.
Poderão ser beneficiados estudantes que estejam devidamente matriculados e efetivamente frequentando cursos de nível superior. Caso haja disponibilidade, o transporte gratuito também poderá ser oferecido à estudantes de cursos técnicos ou preparatórios para vestibular.
O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), apresentou 3 emendas ao projeto que foram aprovadas, entre elas, a que retira a contrapartida do estudante beneficiado de prestar 40 horas de atividades extracurriculares, seja como estagiário, trainee, auxiliando nos programas sociais do município ou em alguma das entidades assistenciais.
