MEC ESTIPULA REAJUSTE DE 3,6% NO PISO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educação básica e que cumprem pelo menos 40 horas de jornada semanal. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31).
Segundo o decreto, o valor do salário desses profissionais neste ano deve ser de R$ 4.580,57. No ano passado, o piso era de R$ 4.420,55. A correção anual da remuneração, sempre realizada em janeiro, está prevista na Constituição Federal desde 2008.
Contudo, esse reajuste não é automático. Os governos estaduais e prefeituras precisam oficializar o novo valor por meio de decreto próprio. Mas, no ano passado, algumas cidades não seguiram a determinação feita pelo MEC.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a orientar os prefeitos a não acatarem o decreto federal. A justificativa é o de déficit nas contas públicas das cidades, uma vez que os recursos repassados pela União não são suficientes para cumprir com as obrigações.
Os salários dos professores são custeados por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Em 2023, o reajuste anunciado pelo MEC foi de cerca de 15%. Na época, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que entendia a necessidade do reajuste, mas que a situação fiscal dos municípios era insustentável.
“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”.
