Os gastos dos mineiros para manter as Câmaras de Vereadores dos 853 municípios do Estado aumentaram 35% entre 2020 e 2023. Os dados são de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em 2020, ano em que houve a eleição que escolheu os atuais vereadores que representam a população, os contribuintes gastaram aproximadamente R$ 1,9 bilhão para arcar com as despesas nos Legislativos municipais. Em 2023, o gasto foi de R$ 2,6 bilhões.

O cientista político Lucas Gelape, pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas, explica que existem diferentes razões para explicar o aumento, inclusive a inflação do período, mas destaca-se a alta do gasto com remunerações. “A gente percebe um aumento médio de custos com salários e custeio entre os anos de 2021 e 2022”, diz Gelape.

O presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), o vereador de Lagoa Santa Paulo Dolabella (Patriota), diz que o aumento de gastos não é igual para todos os Legislativos do Estado e que cada Câmara tem uma realidade.

“Uma Câmara tem centenas de despesas, e cada uma (Câmara) com sua particularidade. (O gasto) vai depender do ordenador de despesas, o presidente. Este aumento, de cerca de 11% ao ano nos três anos, pode ter vários motivos. Reajuste salarial de servidores, investimento em obras, cursos, entre outros”, explica.

Para efeito de comparação, os cerca de R$ 700 milhões gastos a mais no ano passado com pessoal e parlamentares municipais de Minas Gerais são quase o dobro do que o governo mineiro previu para gastar, em 2023, com a ações da Emater, entidade responsável pela assistência técnica rural aos produtores mineiros – cerca de R$ 359 milhões. O valor também é sete vezes maior do que o que será gasto pelo Executivo com investimentos no Idene, que promove o desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – aproximadamente R$ 108 milhões.

O economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), avalia que o aumento de custos evidencia um descompasso entre as demandas da população e os ganhos garantidos a alguns grupos. “Enquanto parte do funcionalismo tem perdas salariais importantes, setores com mais influência e poder de decisão sobre seu próprio futuro alcançam valores desproporcionais ao restante das categorias”, destaca. “Há um avanço incompatível com a democracia do Poder Legislativo sobre o Orçamento, prejudicando de maneira grave o planejamento público”, diz Coelho.

O presidente da Acam, no entanto, defende a atuação das Câmaras Municipais. “Os investimentos são feitos para melhor atender a população. Por exemplo, investir em capacitação, criar centros de atendimento ao cidadão, Procon, Unidade de Atendimentos, entre outros serviços”, diz Dolabella.

Salários dos parlamentares vão aumentar

O cientista político e pesquisador da Fundação Getulio Vargas Lucas Gelape lembra que o custo com remuneração nas Câmaras de Vereadores ainda tem espaço para crescimento na próxima legislatura, que vai começar em 2025, pois houve aumento no salário dos deputados federais, referência para a remuneração de todos os parlamentares brasileiros.

Em 22 de dezembro de 2022, quando a atenção do país estava voltada para a troca de governo entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu em 1º de janeiro de 2023, os congressistas brasileiros aprovaram um reajuste nos próprios salários de 37%. Como existe uma relação entre os salários pagos a todos os representantes do Legislativo no país, isso acabou chegando até as Câmaras das cidades.

Apenas quatro dias depois, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o mesmo percentual de aumento na Assembleia e abriram espaço para todas as Câmaras Municipais reverem a remuneração de seus vereadores.