DESBLOQUEIO DA REDE SOCIAL X É AUTORIZADO NO BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X depois de 39 dias de suspensão da plataforma.
O magistrado mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comunicar a decisão aos provedores de internet. Moraes deu 24 horas para que a agência “adote as providências necessárias para efetivação da medida”.
Consultados pela CNN, os advogados da plataforma disseram estar cientes da decisão.
Conforme Moraes, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.
39 dias depois
A ordem de suspender o X no Brasil foi dada por Moraes em 30 de agosto. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.
Depois de descumprir decisões da Corte e retirar sua representação legal no país, o X passou a mudar de postura em relação à Justiça brasileira.
Em 1º de outubro, a empresa informou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo. Para isso, pediu que suas contas bancárias fossem desbloqueadas pelo Banco Central.
A quitação dos valores foi uma condição determinada por Moraes para que a plataforma fosse desbloqueada no país.
Antes, o X já havia nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante da empresa no Brasil e cumprido decisões do STF de bloquear nove perfis na plataforma.
