MP INVESTIGA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
A Operação Segunda Demão, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (21), em uma investigação sobre fraudes e dispensa ilegal de licitação envolvendo a Prefeitura de Pouso Alegre (MG).
De acordo com o MP, até o momento, a estimativa de dano ao erário pode superar R$ 1 milhão. São investigados crimes de contratação direta ilegal (sem licitação) e de fraude em contrato público.
Os mandados foram cumpridos com apoio das Polícias Civil e Militar, além do Gaecos de Varginha e de São Paulo, nas cidades de Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos (SP), Santo André (SP) e São Paulo (SP).
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pouso Alegre em atuação conjunta da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional de Pouso Alegre.
MP investiga dispensa de licitação e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre, MG — Foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Investigação
O Ministério Público aponta que os indícios e provas já obtidas indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil seria responsável por supostamente inserir nos editais de licitação itens com valores superiores ao razoável (sobrepreço) e/ou em quantitativos desnecessários (superfaturamento).
Conforme o MPMG, a empresa contratada lançaria, em tese, quantidades e itens irreais nas medições de seus serviços, o que permitia que recebesse além do efetivamente necessário. Os contratos investigados são:
- Contrato nº 89/2023 (pregão eletrônico nº 12/2023) para manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação;
- Contrato nº 99/2024 (dispensa nº 04/2024) para reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”;
- Contrato nº 163/2024 (dispensa nº 11/2024) para construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli.
Segundo o órgão, a ação garantiu que não fossem pagos outros valores que poderiam representar outros R$ 350 mil de superfaturamento ou sobrepreço.
