PROJETO QUE REGULAMENTA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL DEVE SER VOTADO NESTA SEMANA
Em meio a uma agenda intensa para encerrar o ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende avançar na regulamentação da inteligência artificial (IA) nesta semana. O projeto que trata sobre o assunto está na pauta da comissão temporária desta terça-feira (3). Caso seja aprovado, pode ser levado ao plenário, que reúne todos os 81 senadores, na quinta-feira (5).
O Congresso Nacional entrará em recesso a partir de 22 de dezembro e só retornará em fevereiro de 2025, quando Pacheco deixará o posto de comando do Senado. Por isso, há o interesse de esgotar uma agenda que reúne uma série de projetos. Além disso, a proposta que trata sobre o uso de inteligência artificial no Brasil foi criada por uma comissão de juristas e apresentada pelo próprio mineiro.
Na última quinta-feira (28), o relator na comissão temporária, senador Eduardo Gomes (PL-TO), leu seu parecer. Ele defendeu um regime regulatório simplificado, para que cargas excessivas não desestimulem pessoas e empresas a explorarem a IA.
O relator também retirou regulações que poderiam aumentar o custo da cadeia produtiva do setor. Por exemplo, com a proposta de criar uma regulação descentralizada, com a participação do setor privado e da sociedade civil, no lugar de uma agência centralizadora que poderia ter burocracias excessivas. A intenção com essa medida é incentivar pequenas empresas e startups.
O parecer que será votado prevê que que haja supervisão humana no sistema para reduzir riscos e proteger grupos vulneráveis, especialmente quando a tecnologia for considerada de alto risco. Estão nesse grupo serviços que têm impacto na vida humana, no meio ambiente e em direitos fundamentais, como saúde, segurança pública e abastecimento de água e de eletricidade.
Se for aprovado pelo Senado nesta semana, o tema ainda não se tornará lei. Antes disso, precisará de uma análise pela Câmara dos Deputados, o que não deve acontecer neste ano.
