PROPOSTA AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPVA
Apesar de adiar a primeira parcela para fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, da forma como foi aprovado em 1º turno nessa terça-feira, mantém o máximo de parcelas do IPVA em três, limite dado pelo governo Romeu Zema (Novo). Até chegar ao plenário, durante a tramitação, o número chegou a ser esticado para seis, caiu para quatro e retornou a três, sob a justificativa de que a extensão poderia prejudicar o fluxo de caixa do Estado e de municípios.
De acordo com Alencarzinho, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, e o restante dos deputados vêem com bons olhos a extensão do número de parcelas para quatro. “Nós vamos acabar de acertar agora (a emenda com a mudança). Para amanhã (quarta-feira), nós vamos voltar para quatro meses”, afirmou o deputado nessa terça, em coletiva à imprensa logo após a aprovação do PL 1.336/2015 em 1º turno.
Alencarzinho argumentou que as instituições financeiras estariam lucrando com a inadimplência dos contribuintes. “Quando a pessoa não tem recursos para pagar o IPVA e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 vezes, com juros altos, e as instituições financeiras estão lucrando. Acho que o governo (Zema) pode pensar, de hoje (terça-feira) para amanhã, que pode esticar este prazo”, apontou o deputado.
Além de aumentar as parcelas, Alencar defendeu o fim da apreensão dos veículos por inadimplência com o IPVA. “É só lembrar o seguinte: quando você deixa de pagar o IPTU, o prefeito não o proíbe de entrar na sua casa, não”, alegou o deputado. “Hoje, com a modernização, se você não pagou o seu IPVA e caiu em uma blitz, você tem a condição de fazer o pagamento na hora em vez de pagar o reboque e o dia que perde com o carro apreendido”, emendou.
O deputado Ricardo Campos (PT) também apresentará sugestões ao PL 1.336/2015. Campos quer que a Advocacia Geral do Estado exclua, em até 48 horas, o nome de um inadimplente do cadastro de dívida ativa após o pagamento e, no mesmo prazo, informe ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte está quite. “Todo mundo que hoje é pagador de IPVA, que, muitas vezes, atrasa por razões diversas, acaba gastando quase a metade do valor em taxas cartoriais”, criticou.
Campos apresentaria a sugestão à proposta durante a votação em 1º turno, nessa terça. Como a emenda faria o PL 1.336/2015 voltar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação para parecer, atrasando a tramitação em, no mínimo um dia, o parlamentar costurou um acordo com Alencarzinho para que a alteração fosse apresentada apenas durante o 2º turno.
