POUSO ALEGRE QUER PROIBIR BEBIDA ALCOÓLICA EM LOCAIS PÚBLICOS
A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com restrições para o uso de espaços públicos, visando reforçar a segurança e a ordem na cidade. Entre as principais medidas propostas estão a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, exceto em estabelecimentos licenciados, e a restrição do pernoite em praças e áreas de lazer, salvo em eventos autorizados. Além disso, a entrada de pessoas embriagadas ou sob efeito de drogas em prédios públicos poderá ser impedida.
O projeto também prevê a proibição de obstruções em vias públicas, como barracas e pertences pessoais, com aplicação de multas e apreensão de materiais em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Secretaria Municipal de Defesa Social, com apoio da Guarda Civil Municipal. A prefeitura afirma que reforçará a assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade antes de qualquer remoção compulsória.
As penalidades para os infratores variam de 50 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a valores entre R$ 361,34 e R$ 722,68, segundo a cotação de março. O projeto, enviado em 18 de março, ainda precisa passar por análises jurídicas e comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, as restrições entrarão em vigor 45 dias após a publicação da lei.
