JUSTIÇA DE MG CONDENA META POR VAZAMENTO DE DADOS
A gigante da tecnologia Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que abrir o cofre após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A empresa foi condenada a pagar R$ 40 milhões em danos coletivos por vazamentos de dados que afetaram milhões de brasileiros entre 2017 e 2018.
O caso começou quando o Instituto de Defesa Coletiva entrou com duas ações civis públicas contra o Facebook Brasil. Os advogados apontaram três episódios graves: em setembro de 2018, uma falha de segurança expôs informações de 50 milhões de usuários. Três meses depois, aplicativos de terceiros conseguiram acessar fotos privadas no Instagram e Facebook. Para completar a série de problemas, em maio de 2019, hackers exploraram uma brecha no sistema de videochamadas do WhatsApp para enviar vírus aos celulares dos usuários.
Além da multa milionária, cada pessoa afetada que buscar seus direitos na Justiça poderá receber R$ 10 mil de indenização individual. Segundo estimativas do instituto, cerca de 170 milhões de brasileiros teriam direito ao valor – uma conta que poderia custar bilhões à empresa de Mark Zuckerberg.
O desembargador Newton Teixeira, relator do caso, destacou a vulnerabilidade dos consumidores diante do poder econômico da Meta. A decisão determina que os pagamentos sejam feitos diretamente aos usuários, podendo ser através do cartão de crédito cadastrado nas plataformas ou por transferência nominal.
A Meta ainda pode recorrer da decisão. Em sua defesa, a empresa alegou que os vazamentos foram causados por ações de terceiros e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada após os incidentes mencionados no processo.
