O atual modelo de identificação veicular pode estar com os dias contados no Brasil. Um projeto nesse sentido está em análise na Câmara dos Deputados e prevê o retorno do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos, hoje inexistentes no padrão Mercosul. A Proposta de alteração já foi aprovada no Senado.
O Projeto de Lei 3214/23, determina que as placas veiculares informem o município e o estado onde o veículo foi registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), alterando o texto do Código de Trânsito Brasileiro, com o argumento de que a ausência das informações na atuais placas dificultam à polícia a identificação da origem de um veículo em atos infracionais no trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O projeto teve recomendação de aprovação do relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que afirmou: ” A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’.
Se aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a nova regra não terá aplicação imediata, já que o texto prevê sua entrada em vigor após um ano de sua publicação, período que será utilizado para adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes das placas e proprietários de veículos com o novo modelo de identificação.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
