TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODE DETERMINAR ADESÃO À ONDA ROXA

Depois que alguns prefeitos da região decidiram não aderir a onda roxa do protocolo Minas Consciente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que pode determinar uma intervenção judicial para que a adesão seja efetivada pelas prefeituras.

Para que isso aconteça, o TJMG disse em nota enviada à EPTV Sul de Minas, que é preciso que a justiça seja acionada pela Advocacia Geral do Estado ou ainda pelo Ministério Público para que seja determinada uma intervenção judicial.

Caso o prefeito insista em não cumprir a decisão, poderá responder criminalmente.

Veja a nota na íntegra divulgada pela EPTV:

“O Judiciário só age quando provocado. Isso quer dizer que, para que a Justiça tome alguma decisão, alguém tem que entrar com um processo pedindo providências. No caso em questão, em que o Estado determinou medidas em todas as cidades, se algum executivo municipal se recusar a cumpri-las, o Estado, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), pode solicitar ao Judiciário que determine o cumprimento. O Ministério Público também pode fazer essa solicitação. Assim, o prefeito poderá responder até criminalmente em caso de desobediência.”