ALMG VOTA NESTA QUARTA PROJETO SOBRE CONGELAMENTO DO IPVA
Em meio ao impedimento legal da votação de projetos no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) antes da análise do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desejo do governador Romeu Zema (Novo), deputados estaduais se articularam para driblar a trava. Um acordo assinado por lideranças do Parlamento mineiro vai permitir que, nesta quarta-feira (15/12), seja apreciado o texto que congela, em valores anteriores à COVID-19, a tabela do Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
Há, na Assembleia, certa resistência à adesão ao RRF. Por isso, alguns dos líderes do Legislativo acertaram priorizar propostas para enfrentar a pandemia. O projeto sobre o IPVA, apresentado por Bruno Engler (PRTB), vai anexar documento em que Zema sugere limitar o reajuste do tributo em 2022.
A combinação que viabiliza a votação foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), durante a reunião plenária desta quarta (14). A possibilidade de analisar nesta semana o texto sobre o IPVA, porém, segundo apurou o Estado de Minas, já era aventada nos bastidores desde horas antes, quando foi publicada a resolução permitindo a convocação de sessões extraordinárias para votar projetos relativos ao coronavírus.
“A população de Minas não aguenta mais o aumento do custo de vida. A alimentação, a luz e os combustíveis subiram. A Assembleia não poderia permitir que o IPVA subisse em proporção à valorização dos carros usados, o que ocorreu pela diminuição da produção de novos carros”, diz Agostinho.
“Os mineiros terão uma preocupação a menos para o início do ano. Além de pagar um combustível caro e uma energia que não para de subir, a questão do IPVA está resolvida”, emenda.
O projeto sobre o IPVA foi enviado ontem por Zema à Assembleia. Antes de o debate sobre o tributo veicular ser encaixado no chamado “rito COVID”, seria preciso encerrar a discussão a respeito da recuperação fiscal para entrar no tema.
“Se a intenção do governador era beneficiar o cidadão no pagamento do IPVA, a Assembleia está cumprindo bem o seu papel. Buscamos as alternativas regimentais (para viabilizar a votação). Agora, se o objetivo era criar um elemento de pressão externa para acelerar o Regime de Recuperação Fiscal, a estratégia não foi a mais adequada”, afirma André Quintão (PT), líder da oposição e um dos signatários do acordo que permite a sessão de amanhã.
Via Estado de Minas
