ALPINÓPOLIS ANUNCIARÁ RESCISÃO DO CONTRATO COM A COPASA
A prefeitura de Alpinópolis irá anunciar nesta quinta-feira (22), a rescisão do contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. O anúncio será feito com transmissão ao vivo para toda a população alpinopolense a partir das 13:00.
Em abril, o prefeito de Alpinópolis Rafael Freire determinou a abertura de um processo administrativo contra a Copasa, pois, segundo o chefe do executivo, a comissão de licitação da prefeitura de Alpinópolis encontrou indícios de irregularidade na forma de contratação da empresa que presta serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Diante do fato, o prefeito determinou que fossem apuradas as supostas irregularidades.
Segundo o Assessor Jurídico, Dr. Giovani, a contratação da Companhia foi feita através de uma dispensa de licitação através do processo 001/2016, porém, segundo o Advogado, o art. 175 da Constituição Federal, diz que toda concessionária de serviço público, só pode ser contratada mediante licitação.
Dr. Giovani citou ainda que em 1995, uma lei determinou que o regime de contratação de concessionários de serviços públicos, tenham que necessariamente seguir processo licitatório.
