ALPINÓPOLIS ROMPE CONTRATO COM A COPASA E FARÁ NOVA LICITAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira (22), a prefeitura de Alpinópolis realizou uma entrevista coletiva para anunciar o rompimento com a COPASA no município. A entrevista foi realizada no plenário da Câmara Municipal e aberta pelo presidente da casa legislativa, Alex Cavalcante.

O prefeito Rafael Freire classificou como um dia histórico para Alpinópolis onde está sendo feita a correção de ilegalidades praticadas, contratação com a Copasa pelo município. Disse ter sido relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou a Copasa em 2017 pela Câmara Municipal e acompanhou de perto como foi feito o contrato que investigou a qualidade e efetividade do serviço prestado.

“Tínhamos esgoto a céu aberto, a cidade não tinha 50% do esgoto tratado, apesar que a Copasa alegava que mais de 70% era tratado.” Disse o prefeito.

Rafael mencionou ter recebido um ofício da ARSAE, em 2017, onde mencionava que 49% do esgoto de Alpinópolis era jogado “in natura” no ribeirão.

A CEI terminou pedindo ao MP o rompimento do contrato, por prática de crimes ambientais e outros e o inquérito ainda está em curso.

“Não foi uma bandeira de campanha para ganhar a eleição. O papel como homem público é denunciar as injustiças. Precisamos realizar o tratamento com valor que cabe no bolso da população.”

O Procurador Geral do Município, o advogado carmelitano Antônio Giovanni de Oliveira, falou sobre o parecer técnico feito a partir do pedido do prefeito Rafael Freire que fosse iniciado um processo administrativo.

Ele lamentou que o processo enviado ao MP em 2017 pela Câmara de Alpinópolis e que ainda não houve nenhuma medida realizada, inclusive, classificou que a Prefeitura foi omissa na época.

Dr. Giovanni alegou que o contrato feito foi falho e enfiado “goela abaixo” da Administração com 30 anos de vigência, que a comissão de licitação na época, sem conhecimento para um assunto tão complexo.

“Foram 105 dias de processo administrativo dentro da legalidade, dado à Copasa direito de defesa para explicar o que estava sendo questionado.”

Disse que a análise do processo administrativo verificou 12 ilegalidades, a principal delas, contratação por dispensa de licitação e que a Copasa não estava apta a assinar o contrato. Também ausência de justificativa para a contratação da Copasa, já que existem outras empresas que prestam o mesmo serviço e que não houve pesquisa de preços de mercado. “As ilegalidades levam a nulidade do processo.” Ressaltou.

O advogado citou exemplos de processos envolvendo a Copasa e a prefeitura de Montes Claros, Andradas e Nova Serraana, onde os municípios saíram vitoriosos após a Concessionária ter recorrido à justiça da decisão tomada pela prefeitura.

“Creio que a Copasa deve entrar na justiça contra a decisão que será tomada pela prefeitura de Alpinópolis, é um direito deles e aí a justiça irá dizer quem está com a razão”, finalizou.

Após os motivos expostos pelo parecer parecer jurídico, o prefeito Rafael Freire anunciou a nulidade do processo administrativo e que uma nova licitação será realizada pela prefeitura.

A Copasa continuará responsável pelos serviços até que seja feita a nova licitação e uma nova empresa seja contratada no município.

“Essa é apenas a primeira etapa. Não significa que a partir de amanhã não haverá mais o pagamento da tarifa. Mas significa, que após nova licitação a população poderá se ver livre dessa tarifa absurda.” Disse Rafael.

O prefeito terminou dizendo que acredita que até o final do ano a licitação deve estar concluída.