BRASIL TEM 174 CASOS DE ESTUPRO POR DIA

Dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, até abril de 2024, mais de 21 mil mulheres foram estupradas no Brasil. O número mostra que 174 mulheres são vítimas do crime diariamente no país.

O número é 10% menor quando comparado a 2023, quando foram registrados 36 mil estupros em todo o país até abril. Ainda segundo o painel, abril foi o mês onde houve mais registros, com 5.510.

O levantamento é feito com dados informados pelos estados e Distrito Federal. São Paulo é o estado com mais vítimas até aqui, com 4.409 notificações. Seguido do Paraná (1.952), Rio de Janeiro (1.658) e Minas Gerais (1.388).

Os números levantam uma preocupação após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência para o projeto de lei que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode ser de 6 a 20 anos de prisão. Com isso, o texto não precisa passar por comissões nem cumprir prazos regimentais.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. O governo Luiz Inácio Lula da Silva é contra a proposta.

A maior polêmica em torno do assunto é que, caso seja aprovado, uma vítima de estupro pode vir a ter uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.