CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 15 MILHÕES PARA A PREFEITURA
A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 042/2022, que permite a contratação de empréstimo no valor de até R$ 15 milhões, pela Prefeitura através da Caixa Econômica Federal. De acordo com o poder executivo, o valor será utilizado para aquisição de usinas fotovoltaicas.
A prefeitura terá 84 meses (7 anos), para pagar o financiamento. O projeto apresentava carência de 24 meses para início do pagamento, porém, uma emenda apresentada pelo vereador José Joaquim da Silva (Zé Pequeno), reduziu esse prazo para 12 meses. Ressalta-se que mesmo dentro do período de carência, os juros já são pagos.
Pelo projeto, as usinas serão instaladas nos prédios públicos e gerarão energia também para as entidades assistenciais. Além disso, o excedente da energia gerada será ofertado para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Apesar de ter tido aprovação unânime, a votação gerou bastante discussão entre alguns vereadores. Najara Ávila e Wilber Moura lamentaram o fato do projeto ter sido enviado pela prefeitura após a reunião já ter iniciada. Ela ressaltou que a conduta fere o regimento interno da Câmara Municipal que regulamenta o prazo de 48 horas antes da reunião para que os projetos sejam protocolados.
Najara disse que é preciso que os vereadores tenham tempo hábil para analisar os projetos que tratam de assuntos importantes para a população. “Está se tornando recorrente, o Executivo manda o projeto em cima da hora e nos enfia goela abaixo. É uma situação extremamente chata e que me deixa chateada”, disse.
A vereadora comentou ainda que, os vereadores que compõem a base do prefeito já chegam na reunião sabendo do teor do projeto, e que o mesmo tratamento não é dado aos outros. “Somos 9 vereadores e não apenas 5. Nós sequer somos convidados para a reunião onde os projetos são apresentados e explicados pelo prefeito”.
Já o vereador Wilber também lamentou o fato dos projetos estarem sendo enviados sem o tempo necessário para a discussão e apreciação dos vereadores. “Não estou falando dos benefícios da usina fotovoltaica que são realmente importantes, mas sim da forma como os projetos são enviados pela prefeitura”, disse Wilber.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Marcos Esteves, disse que atualmente paga-se R$ 140 mil pela iluminação pública. Com as usinas, o custo será zerado.
Já o vereador Elton Costa, disse que os benefícios dessa aquisição serão colhidos, principalmente, pelos próximos prefeitos.
