CÂMARA APROVA PROJETO PARA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 019/2021 que torna obrigatório o uso de coleira e placa de identificação em cães nas vias públicas do município. De autoria dos vereadores Najara Ávila e João dos Reis Vilela (Joao do Tiaozao), tem como objetivo principal diminuir o número de cães abandonados pelas ruas. No entanto, o projeto também versa sobre a necessidade de se manter o animal em coleira, mesmo acompanhado dos donos, em espaços públicos.
A vereadora Najara solicitou a inserção do projeto para votação e apresentou uma emenda com as alterações advindas da reunião feita com o Chefe da Vigilância Municipal em Saúde, Ederaldo Silva Leandro, e a Presidente da Associação São Francisco (ASF), Terezinha de Fátima Lopes, na semana passada.
Nessa reunião, a presidente da ASF relatou que hoje a associação não tem espaço para abrigar esses animais de rua. De acordo com o vereador Lucas Carielo, que também participou da reunião, o prefeito Filipe Carielo solicitou da ASF o envio de um projeto para que a Prefeitura aumente o espaço destinado para abrigar os animais. “Tão logo chegue o projeto na Prefeitura, já vai mandar fazer duas baias maiores, específicas para o recolhimento desses cães”, disse o vereador.
Enquanto as baias não ficam prontas, a Vigilância em Saúde deverá funcionar como uma espécie de ouvidoria que receberá informações sobre acidentes com cães e denúncias de descumprimento da legislação vigente. Ela fará um trabalho de mapeamento dos cães de rua até que sejam construídas as baias para abrigá-los.
O desenvolvimento desse projeto surgiu a partir de uma solicitação feita pela classe dos mototaxistas que vem sofrendo com ataques de cães de rua. A vereadora Najara disse que ele vem para ajudar, não só os motoqueiros, mas para amenizar toda situação com esses cães que vem ocorrendo na cidade. No entanto, a vereadora pede que a população também ajude fazendo a sua parte. “Não abandonando os cães, cuidando. Tem que dar também a sua contrapartida, porque é bom para todos”, comenta.
O projeto determina que quem for agredido por qualquer animal deve providenciar a ficha de notificação, um boletim de ocorrência e um relatório médico para que os responsáveis sejam responsabilizados. O vereador João do Tiãozão disse que a execução desse ponto da lei é muito importante para cobrar dos responsáveis pelos animais. “Porque às vezes a pessoa fala que foi atacada, que foi mordida, mas não tem como provar. Então, se isso acontecer, ele vai ter como provar porque vai passar pelo médico”, acrescenta.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura está autorizada a proceder com a identificação dos cães errantes e comunitários que estejam transitando nas vias públicas. Assim, aqueles que cuidam de animais na rua serão acionados caso esses cães ataquem algum transeunte. Depois que as baias estiverem prontas, a prefeitura estará autorizada a acolher animais que estejam soltos pela rua. O animal apreendido tem prazo de 15 dias para ser resgatado pelo proprietário. Caso não ocorra, poderá ser considerado de propriedade do município ou da entidade e ter o destino mais conveniente à sociedade, respeitada a legislação no que tange a proteção dos animais, podendo ser destinado à adoção.
Via Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
