CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA REAJUSTE DE SERVIDORES
Nesta quarta-feira (22) os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votar alguns projetos do Executivo. Entre eles um veto e um projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da prefeitura que não receberam o aumento constitucional e anual até o momento.
Em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais, os vereadores foram orientados a votar à favor do veto do prefeito ao Projeto de Lei que já havia sido aprovado pelos vereadores. De acordo com o prefeito Filipe Carielo, o impacto orçamentário precisava ser atualizado e por isso ele enviou o Projeto de Lei 009/2023 sobre o mesmo tema e sem excluir nenhum funcionário. O PL foi aprovado por unanimidade, com duas emendas que não alteram o texto, mas, de acordo com os proponentes, só deixa mais claro o documento enviado pelo Executivo.
Sendo assim, a Câmara de Vereadores – mais uma vez – fez o que lhe cabia para que os servidores possam receber os seus salários com o reajuste de 6%, incluindo valores retroativos a janeiro e fevereiro deste ano. O Poder Executivo está autorizado novamente a fazer os pagamentos.
O outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 003/2023 que altera o anexo III da Lei Complementar 124/2011 que trata da majoração de salários de cargo comissionado educação. O PLC ajusta os salários de diretor, supervisor e coordenador pedagógico para compensar uma perda salarial daqueles que assumiram o cargo este ano.
