CÂMARA FARÁ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro fará, nesta quinta-feira (14), uma reunião extraordinária, a partir das 17 horas. A reunião é para a votação dos projetos de lei 40/2023 e 44/2023, enviados pela prefeitura.
O projeto 40/2023, autoriza que a prefeitura receba patrocínio oficial de pessoas físicas e/ou jurídicas para a realização dos eventos promovidos pelo município.
Segundo o projeto, a pessoa ou empresa interessada receberá uma guia que será paga numa instituição bancária. O projeto também proíbe qualquer servidor de receber patrocínio em dinheiro.
O projeto de lei 44/2023, trata da criação de um programa para subsidiar a conta de energia elétrica de servidores públicos municipais.
Com a instalação das usinas fotovoltaicas, o município já é autossuficiente em geração de energia predial, portanto, não paga mais pela energia elétrica dos prédios. Em breve, o município terá condições de não precisar pagar mais a energia elétrica da iluminação pública nas ruas, praças e avenidas.
Além disso, com o excedente da energia gerada pelas usinas, é que a prefeitura vai subsidiar parte da conta de energia elétrica dos servidores que terão um desconto.
Num segundo momento, o projeto irá abranger famílias carentes cadastradas na Assistência Social. Nesse caso, o subsídio será de praticamente 100%, e as famílias pagarão para a CEMIG apenas a taxa mínina da conta de luz.
