CÂMARA FARÁ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro fará, nesta quarta-feira (24), às 16 horas, uma reunião extraordinária para votação de alguns projetos referentes a concessão de reajustes aos servidores públicos do executivo e do legislativo, entre outros.
Devem entrar na pauta os Projetos de Lei 01/2024 que trata da concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais da prefeitura;
Projeto de Lei nº 02/2024 que altera a Lei Municipal nº3370, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município;
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que altera a Lei Complementar nº 223 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 02/2024, do Poder Legislativo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo;
• Requerimento nº 01/2024 que solicita a convocação da secretária de assistência social, Andreza Venerando Leite, para comparecer na reunião ordinária do dia 05 de fevereiro, às 17h, a fim de prestar esclarecimentos sobre moradias populares.
A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro continua em recesso até o final de janeiro. A primeira reunião ordinária acontecerá no dia 05 de fevereiro.
