CÂMARA REGULAMENTA RODÍZIO DE FARMÁCIAS EM CARMO

O vereador Lucas Carielo disse que o rodízio de plantão funciona na cidade há aproximados 40 anos. No entanto, por falta de regulamentação, recentemente essa prática foi alterada, fazendo surgirem reclamações por parte tanto dos funcionários quanto de proprietários.

Inicialmente, o projeto previa o funcionamento de uma farmácia por domingo ou feriado, seguindo o regime de plantão das 8 h às 19 h, com escala fornecida pela Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACE CRC).

Depois da reunião com os representantes desses estabelecimentos – que ocorreu na quarta-feira (17) com o apoio da ACE CRC – os vereadores Lucas Carielo e Najara Ávila apresentaram uma emenda ao texto, determinando que duas farmácias cumprirão cada plantão, em vez de uma. “A partir do momento em que se colocam duas farmácias funcionando, as duas têm condição de ganhar suficiente pra valer a pena o domingo e o feriado”, disse Carielo.

De acordo com o PL, a escala do plantão poderá ser alterada caso haja a abertura ou fechamento de algum estabelecimento. Em qualquer dos casos, o proprietário deve encaminhar um comunicado por escrito para a ACE ou para a Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 30 dias antes da alteração. No caso de abertura de novos estabelecimentos, esses estarão obrigados a cumprir o rodízio de plantão.

O não funcionamento de uma farmácia no dia determinado para cumprir o plantão constitui infração, cabendo multa que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde, e até cassação do alvará em caso de reincidências. A fiscalização deverá ser feita pela Secretaria de Saúde que também receberá denúncias dos munícipes.