CÂMARA REPROVA PROJETO QUE IMPEDIA VOTAÇÕES “EM CIMA DA HORA”

A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro reprovou por 5 votos a 4, o projeto de resolução 009/2022, que acrescentava dispositivos ao Regimento Interno do legislativo carmelitano. O projeto foi apresentado pelo vereador Wilber Moura e assinado por outros 5 vereadores.

Em tese, o projeto tinha como intuito coibir a inserção na pauta de projetos enviados pela prefeitura para apreciação e votação dos vereadores “em cima da hora”.

Segundo a vereadora Najara Ávila, o principal objetivo do projeto era garantir que o regimento interno, que é a “lei maior” da Casa fosse respeitado. Pelo regimento interno, os projetos precisam ser protocolados com pelo menos 24 horas de antecedência à reunião.

A edil ressaltou que tem se tornado prática comum o envio de projetos importantes sem dar tempo aos vereadores para analisá-los antes de votar. Najara citou o caso Copasa que foi votado às pressas e que até hoje a população sofre as consequências.

“Eu sei que os vereadores do lado do prefeito se reúnem com ele e tem explicações sobre os projetos, porém, nós do outro lado nem somos convidados. Com isso, somos obrigados a votar goela abaixo as vontades do Executivo”, disse Najara.

O vereador Wilber Moura disse se sentir desconfortável com o desrespeito ao regimento interno. Segundo ele, vários projetos estão sendo enviados com a reunião já em andamento, o que impede uma análise mais criteriosa antes da votação. Segundo ele, a inibição da inserção de última hora daria mais planejamento para a prefeitura.

“Se o projeto realmente for importante para a população, o prefeito que mande antes, com tempo hábil para ser analisado e votado com tranquilidade”.

Najara defendeu ainda que, caso fosse necessário, podem haver reuniões extraordinárias para que esses projetos fossem votados. “Nós somos pagos para isso, não importo de fazer reunião todos os dias. Não recebemos para vir aqui só na segunda-feira”, desabafou.

OUTRO LADO

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) disse que impedir a inserção de projetos faria com que o município corresse o risco de perder verbas enviadas pelos deputados. Segundo ele, a maioria dos recursos chega “em cima da hora.”

Os vereadores Elton Costa, João dos Reis Vilela (João do Tiãozão), José Joaquim da Silva (Zé Pequeno) e Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância), também se manifestaram receosos com a possibilidade de perda de verba.