Carmo do Rio Claro pode ficar sem ter condições de receber emendas parlamentares, que são as verbas enviadas ao município pelos deputados estaduais e federais.
Isso porque os vereadores votaram contra o projeto de lei nº 022/2023, que autorizaria a prefeitura a parcelar débitos com a Receita Federal, que foram contraídos nos anos de 2014 e 2015, durante a gestão da ex-prefeita Cida Vilela. No total, a dívida acrescida de juros é de R$ 648.297,40.
Com a dívida aberta, o município fica impedido de obter a CND (certidão negativa de débito), que é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais.
Até o momento, o município ainda não foi penalizado mas, caso a situação não seja regularizada, a prefeitura poderá ficar impedida de receber emendas parlamentares, o que seria um grande prejuízo para a cidade, com relação a obras e benfeitorias que precisam ser realizadas.
DISCUSSÃO DO PROJETO
Durante a discussão do projeto, a vereador Sueli das Graças Melo (Lili das Margaridas), chegou a argumentar que não havia dinheiro na época para o pagamento em dia. O vereador Elton Costa discordou da vereadora e disse que, na sua opinião, esse tipo de débito com a Receita Federal não poderia ter deixado de ser pago.
O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), apresentou emenda ao projeto diminuindo o prazo de pagamento, de 60 parcelas como pedia a prefeitura, para 12 parcelas.
Mesmo com a emenda aprovada por 5×4, o projeto de parcelamento da dívida foi rejeitado pelos vereadores.
