CIDADES MINEIRAS VÃO RECEBER R$ 1,5 BILHÃO APÓS ACORDO COM A VALE

O governo de Minas e a Assembleia Legislativa encerraram, ontem, o impasse de duas semanas que travava a votação de projeto de lei que destina R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale para compensar danos do rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. Deputados estaduais queriam repassar diretamente R$ 1,5 bilhão da indenização aos 853 municípios mineiros, dividindo a quantia conforme critérios populacionais. O Executivo, entretanto, queria a assinatura de convênios para regular os envios. Prevaleceu a ideia dos parlamentares, em acordo firmado pelos poderes. A transferência direta foi defendida como método que acelera a chegada dos recursos aos cidadãos.

O texto sobre o acordo com a Vale depende de aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para estar pronto para a votação em plenário, em turno único.

A concretização do acordo ocorreu em reunião na sede do Legislativo. O presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PV), recebeu a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; promotores do Ministério Público e representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais. O acordo entre o governo e a companhia, oficializado em fevereiro deste ano, teve chancela do Judiciário.

“Será transferência especial, diretamente aos municípios, da forma como foi estabelecido pela Assembleia: por habitante. É a forma mais democrática. Ele (o repasse) será feito sem burocracia e a necessidade de papelada ou de o prefeito se deslocar do interior (para BH)”, diz.

Os R$ 11 bilhões vão entrar no orçamento estadual como crédito extraordinário. Por isso, o aval dos deputados é necessário. A gestão de Romeu Zema (Novo) pretende utilizar o dinheiro em obras como o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A conclusão de hospitais regionais e intervenções em estradas interior afora também estão previstas. O socorro aos municípios foi sugerido pelos deputados. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), vão fiscalizar os gastos.

“Estamos pegando R$ 1,5 bilhão e dividindo por quase 22 milhões de habitantes. Cada cidadão mineiro vai receber um pouquinho desse dinheiro que nos causa até tristeza. É o recurso da morte de 272 pessoas. Temos sempre que nos lembrar disso”, ressalta o presidente do Legislativo.