COMISSÃO APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nessa terça-feira (8/4), o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados que comprovem o exercício profissional. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca garantir a defesa pessoal dos profissionais da advocacia, argumentando que eles podem se tornar alvos de vingança por parte de clientes ou da parte contrária nos processos em que atuam.
O projeto de lei 2.734/2021 retira a exigência atual de que um delegado da Polícia Federal (PF) reconheça a “efetiva necessidade” para o porte, critério considerado subjetivo por críticos do modelo vigente. O texto aprovado é um substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que condiciona o benefício à comprovação do exercício regular da advocacia, e não apenas ao registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Não se está fazendo liberação indiscriminada. Apenas o que está se alterando é a questão do requisito subjetivo da necessidade. E, nesse ponto o texto do projeto é extremamente claro, a necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar. Tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse o parlamentar.
A medida inicial previa que o simples registro na OAB fosse suficiente para a concessão do porte. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou esse ponto, argumentando que permitiria que mais de 1,4 milhão de advogados registrados, inclusive os inativos, tivessem acesso à autorização.
Vieira acolheu emendas para restringir o benefício apenas àqueles que atuam efetivamente na advocacia e que, segundo ele, estão mais expostos a riscos.
O projeto também proíbe o porte de arma de fogo em locais sensíveis, como audiências, fóruns e presídios. O senador Sergio Moro (União-PR) alertou para os riscos que a presença de armamentos pode representar nesses ambientes.
“Eu fico imaginando um tribunal do júri, onde, às vezes, pela própria prática do local, os participantes incorrem, muitas vezes, em alguma exaltação, e as pessoas ali armadas, com porte de arma; da exaltação por uma agressão verbal, infelizmente, para acontecer uma tragédia é um passo”, disse Moro.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
