COMISSÃO DO SENADO DEVE VOTAR FIM DA “SAIDINHA” DE PRESOS
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado marcou para esta terça-feira (6) a votação do projeto de lei (PL) que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. A proposta é o primeiro item da pauta e deve ser analisada a partir das 11h. Nesta segunda-feira (5), o Congresso Nacional retoma os trabalhos depois do recesso parlamentar.
O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL). O tema chegou ao Senado em 2022, está no colegiado desde março de 2023 e recebeu o primeiro parecer favorável do senador em junho, mas teve a votação adiada uma vez, em setembro, a pedido do líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES). Em outubro, Flávio apresentou a última versão de seu parecer.
Se aprovado na CSP, o tema deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças nessas etapas, seguirá para sanção. A proposta já passou 11 anos em tramitação na Câmara dos Deputados.
O debate voltou à pauta após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte (MG). O assassino do PM mineiro estava no benefício da “saidinha” quando cometeu o crime.
Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que o projeto estivesse parado na Casa. “Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto. Não houve inércia do Senado. O projeto chegou ao Senado, eu como presidente despachei à Comissão de Segurança Pública”, afirmou.
Ele declarou que as “saidinhas” são apenas um dos dispositivos penais de ressocialização que podem ter mudanças em suas regras. “Aqueles que se negam a ressocializar têm que sentir o rigor da lei. É apenas que esses institutos penais que existem, como livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e ter critérios para evitar que acontecimentos como esse em Minas Gerais se repitam”, acrescentou.
Atualmente, a lei autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As “saidinhas” acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
Ao longo da discussão na Câmara, o então deputado Capitão Derrite (PL-SP), que hoje é secretário da Segurança Pública em São Paulo, alterou a proposta inicial que limitava as saídas para abolir completamente o benefício. O texto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.
