CONSELHO PERMITE QUE FARMACÊUTICOS PRESCREVAM MEDICAMENTOS
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor após um mês.
Com a mudança, farmacêuticos poderão indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.
Além disso, a resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025 permite a prescrição em situações de risco iminente de morte. No caso de medicamentos tarjados, será necessário que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O CFF justifica a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que determinam que os profissionais devem ser formados com competência para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções em saúde.
O conselho também cita a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece o acompanhamento farmacoterapêutico como uma das responsabilidades do farmacêutico no exercício da profissão.
Na resolução, o CFF também defende que os farmacêuticos têm capacitação para oferecer serviços clínicos e atuar na promoção da saúde com base em evidências, contribuindo para a segurança e a adesão dos pacientes aos tratamentos prescritos. As novas regras passam a valer em 17 de abril, um mês após a publicação.
As novas diretrizes foram alvo de críticas da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que consideram a medida uma invasão às atribuições médicas. As entidades destacam a importância do reconhecimento de todos os profissionais da saúde, mas alertam para os riscos de extrapolação de competências.
