O governo federal publicou nesta quarta-feira (24/12), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que estabelece o valor do salário mínimo que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, aprovado pelo Congresso Nacional, o piso nacional será reajustado dos atuais R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00, o que representa um aumento de 6,79%.
De acordo com as regras em vigor, o reajuste do salário mínimo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — neste caso, o desempenho da economia brasileira em 2024.
O salário mínimo serve de referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de impactar contratos de trabalho, contribuições previdenciárias e programas sociais. Por isso, o reajuste tem efeito direto na renda de milhões de brasileiros e nas contas públicas.
