DELEGADO DE PASSOS É TRANSFERIDO PARA BELO HORIZONTE

O delegado Marcos Pimenta está deixando a Regional de Passos da Polícia Civil de Minas Gerais. O Diário Oficial de Minas Gerais, em sua edição deste sábado (15), traz ato da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais determinando sua transferência para assumir a Coordenação da Central Estadual do Plantão Digital, com sede na cidade administrativa, em Belo Horizonte.

A Central foi criada pelo Governo do Estado em 2021, instalada no Prédio Alterosas, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para agilizar os atendimentos de plantão e otimizar a investigação de crimes. O Plantão Digital já funciona em mais de 100 unidades policiais, distribuídas em mais de 50 municípios, que contemplam todas as regiões do estado, beneficiando de modo direto e indireto, mais de 8 milhões de mineiros.

Ao anunciar, neste sábado, a sua indicação para o cargo em suas redes sociais, Marcos Pimenta fez um relato de suas atividades: “Foram 12 anos intensos trabalhando na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Passos, minha querida cidade natal. Nos primeiros anos (2011/2018), tive o prazer de chefiar/participar de uma equipe brilhante, a qual, incansavelmente, foi protagonista no combate e na redução dos crimes contra a vida. Já em 15 de março de 2018, após publicação no diário oficial, passei a exercer a função de delegado regional em Passos, o que me proporcionou imensurável experiência profissional, seja na atividade finalística: presidência e/ou supervisão de investigações sobre casos de explosões de caixas eletrônicos na região, com destaque para autuação no caso do BB e CEF em Passos; Presidência da investigação sobre a queda de uma rocha na região dos Canions em Capitólio, a qual infelizmente culminou na morte de 10 turistas; Supervisão e participação na “Operação Trattore”, considerada uma das maiores operações do ramo no Estado, tendo Alpinópolis como ponto inicial de investigação e que atingiu áreas longínquas (SP, PR, MA), proporcionando a recuperação de 19 maquinários e insumos agrícolas, veículos e na prisão de vários criminosos; confecção de inúmeros pleitos cautelares que culminaram no forte enfrentamento ao crime organizado/organizações criminosas, com inúmeras prisões alusivas ao intercâmbio de criminosos com estados vizinhos seja na atividade meio : Reforma do prédio atual da DRPC; remodelação da DEAM de Passos; Aquisição de equipamentos tecnológicos para a agência de inteligência; Renovação da frota de viaturas; Obtenção de novas armas de fogo e o projeto (em trâmite avançado) da nova sede da delegacia regional de Passos. Nada acima seria possível sem o apoio/participação de todos os servidores das delegacias: Regional de Passos, DEAM Passos, Ibiraci, Cássia, Pratápolis, Alpinópolis, Piumhi e São Roque de Minas, bem como de parceiros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de sindicatos, imprensa, associações e incontáveis parceiros locais e regionais.

Pois bem, hoje, 15.07.2023, foi publicado no diário oficial de Minas Gerais, ato da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais determinando minha transferência para assumir a Coordenação da Central Estadual do Plantão Digital, com sede na cidade administrativa, em Belo Horizonte. Agradeço a Chefia da PCMG pela confiança na escolha de meu nome para atuar em tão sensível e importante pasta! Por derradeiro, peço vênia aos moradores de Passos e região pelas falhas cometidas no período em tela, salientando que não se trata de uma despedida e sim de um “Até breve”.

O QUE É O PLANTÃO DIGITAL

Ao deixar a regional de Passos, o delegado Marcos Pimenta terá sobe seu comando o Plantão Digital de mais de 100 delegacias no estado que já adotam o sistema de videoconferência nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, de outro, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes.

O Plantão Digital funciona da seguinte forma: após as 18h e aos fins de semana e feriados, há um equipe da PCMG – em geral, investigadores – no plantão da Delegacia de Polícia da área de abrangência da ocorrência do fato, onde agentes de segurança que atenderam o caso, vítimas, testemunhas e conduzidos são recebidos, e outra – composta por delegados e escrivães – na sede na qual funciona a Delegacia de Plantão Digital, para a formalização dos procedimentos.

Por meio de videoconferência e outros recursos tecnológicos, são realizadas as oitivas dos envolvidos e os despachos necessários nos sistemas informatizados, com acesso pelas delegacias que darão continuidade às investigações. Já na unidade policial de circunscrição dos fatos, há o recebimento do material apreendido e o encaminhamento da pessoa autuada ou que se encontrava na situação de foragida da Justiça ao sistema prisional.

O Plantão Digital integra uma das iniciativas estratégicas da Polícia Civil. Segundo o gerente idealizador do projeto, delegado Thiago Rocha Ferreira, “o Plantão Digital é um avanço e aponta para a modernização da segurança pública, com ganhos em economia de recursos e eficiência na prestação de serviços, pois possibilita o emprego dos policiais civis para a sua atividade precípua, com incremento, sobretudo, da capacidade investigativa”, ressalta ao pontuar que apenas dez delegacias regionais ainda não contam com o sistema.

SEGURANÇA

Conforme explica o delegado, as funcionalidades da ferramenta estão associadas a procedimentos seguros. Para tanto, o sistema informatizado PCNet recebeu adaptações a fim de atender a nova demanda, como a criação do módulo de videoconferência, “sendo esta a plataforma oficial da PCMG”. Houve, ainda, a substituição da assinatura por token pela assinatura eletrônica do delegado nas peças procedimentais, além da implementação da assinatura digital das partes.

No caso de ocorrências com materiais apreendidos, foi incluído no PCNet um espaço para que o escrivão, no trabalho remoto, conste que os objetos arrecadados estão sob a guarda do investigador, responsável pelo recebimento físico, refletindo na segurança da cadeia de custódia.

Foi criado também o Painel Plantão Digital para que agentes de segurança e o público das Delegacias de Plantão visualizem o atendimento das ocorrências, com a possibilidade de o próprio policial marcar a entrada de sua ocorrência, alimentando o painel. Por fim, Thiago Ferreira explica a implantação do procedimento antecipado. “Isso permite que policiais militares, além de idosos, gestantes ou pessoas com comorbidades sejam ouvidos antes do recebimento da ocorrência.

CONEXÃO

Com a evolução do projeto, há um ano, foi criada a Central Estadual do Plantão Digital da PCMG, com sede em Belo Horizonte, para agilizar os atendimentos de ocorrências na capital e no interior. Até o final do ano passado, cinco equipes, formadas por delegados e escrivães, revezam-se para formalizar autos de prisão em flagrante, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e cumprimentos de mandados de prisão, 24 horas por dia, alcançando 106 municípios, sendo 15 diretamente. Na outra ponta, estão investigadores que recebem da Polícia Militar e das Guardas Municipais as ocorrências, de todas as naturezas, nas Delegacias de Plantão (Deplans).

Em termos de produtividade, em um ano de funcionamento da Central Estadual do Plantão Digital, o número médio mensal de procedimentos realizados é de 3,5 mil, sendo que inaugurou o primeiro mês de funcionamento, em outubro de 2021, com 2.841 procedimentos e fechou setembro de 2022 com 4.417. Por turno de plantão, a média era de 45,8 procedimentos, chegando a 73,6 em igual período.

INVESTIMENTOS

Desde a implantação do projeto, em janeiro de 2020, o Plantão Digital já recebeu investimentos superiores a R$ 4,7 milhões, entre entregas realizadas e recursos empenhados e previstos, para a aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários necessários à estruturação das unidades policiais. Os valores são provenientes, em sua maioria, de emendas parlamentares estadual e federal, além de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além de equipar as delegacias, outra preocupação da PCMG foi em estabelecer diretrizes para o funcionamento do Plantão Digital, reunidas na Resolução nº 8.235/2022, publicada no último dia 12 de outubro no Jornal Minas Gerais. O documento contém o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Plantão Digital; o modelo de comunicação da prisão do conduzido à família ou pessoa indicada por ele; e o roteiro de montagem de procedimentos e comunicação judicial, com o objetivo de orientar os servidores da PCMG acerca de seus serviços e atuação nos plantões digitais, bem como aprimorar a interlocução com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.