DEPUTADOS ESTADUAIS TERÃO JATINHO À DISPOSIÇÃO

Um jatinho será colocado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais à disposição dos deputados estaduais para viagens a trabalho ao interior e outros Estados.

Uma licitação em andamento na Casa prevê a contratação desse tipo de aeronave, com capacidade mínima para seis passageiros, como táxi aéreo.

A Assembleia afirma que já mantém regularmente contratos de fretamento de aeronaves, um referente ao uso de jato e outro de turboélice, tendo em vista a necessidade de adequação às diferentes condições dos aeroportos de cada região. A Casa, porém, não informou quando ocorreu licitação anterior para o jatinho.

Outra concorrência, concluída pelo Poder Legislativo no ano passado, previu e fechou contrato para o mesmo serviço, mas envolvendo apenas uma aeronave mais simples, um modelo bimotor turboélice, também com capacidade mínima para seis passageiros.

A licitação deste ano, feita na modalidade pregão, substitui a anterior, prevê novamente a aeronave turboélice e acrescenta o jatinho.

O valor homologado no contrato que envolvia apenas a turboélice foi de R$ 1,1 milhão. A nova licitação não fala sobre o valor máximo a ser gasto com os dois aparelhos. Sai vencedora a empresa que oferecer o menor valor para o serviço.

De janeiro a julho de 2023, a Assembleia de Minas gastou R$ 2,4 milhões com locomoção de deputados e servidores. O montante inclui toda a despesa da Casa com transporte no período, seja terrestre ou aéreo, e já supera os gastos de 2022. Em todo o ano passado, o valor gasto em viagens foi de R$ 2,3 milhões.

A licitação para o jatinho prevê o uso da aeronave em percurso estimado de 20 mil km durante 12 meses. Há, ainda, previsão de gastos com até 12 pernoites para o aparelho.

Caso o percurso estimado fique em 20 mil km, isso seria suficiente para 15 viagens de ida e volta a, por exemplo, Iturama, no Triângulo Mineiro, que fica a 656 km em linha reta de Belo Horizonte. Daria também para 16 viagens de ida e volta a Brasília (DF), a 615 km da capital mineira, em linha reta.

Em relação ao bimotor turboélice, a quantidade de uso estimada é de 30 mil km em 12 meses, com até 20 pernoites, no valor de R$ 3.200 cada.

Segundo a Assembleia, a escolha de qual aeronave será utilizada pelos deputados em cada viagem depende da distância e da estrutura do aeroporto na cidade destino.

A licitação deste ano para os dois aviões foi assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). A do ano passado, referente apenas ao turboélice, também foi assinada pelo então presidente da Casa, Agostinho Patrus, e por Leite, que à época era primeiro-secretário.

Pelo cargo, responsável pela administração da Casa, passam todos os contratos fechados pelo Poder Legislativo de Minas Gerais.

Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia, a justificativa para a licitação é que a atuação do Poder Legislativo mineiro implica, muitas vezes, a necessidade da presença da instituição no interior do Estado.

“Especialmente por meio da realização de audiências públicas e visitas de comissões, visando ao contato permanente com a sociedade e a realidade local, como condição para a formulação e execução de políticas públicas adequadas às demandas de cada região”, diz nota enviada pela assessoria.

As audiências públicas e visitas podem ser solicitadas pelos próprios parlamentares em municípios onde, por exemplo, possuem base eleitoral.
Outra justificativa foi o tamanho de Minas Gerais. “Como o estado é muito extenso e possui 853 municípios, o deslocamento terrestre costuma ser muito demorado”, segue a nota.

Ainda segundo a Assembleia, o uso de linhas regulares não é possível porque não há linhas que atendam a todas as cidades.

“Além de o tempo despendido com o deslocamento até o aeroporto de Confins [o BH Airport, na cidade vizinha de Confins, a cerca de 30 quilômetros de Belo Horizonte] e com os procedimentos de embarque e desembarque tornarem-se, algumas vezes, incompatíveis com a atividade política e com a agenda institucional”, diz a nota. Os voos para os deputados partem do Aeroporto da Pampulha, em BH.