Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano, no dia 6 de outubro, têm até a próxima quinta-feira (5 de dezembro) para justificar a ausência nas urnas, informa o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para ausência ao segundo turno em Belo Horizonte e Uberaba, a justificativa pode ser feita até 7 de janeiro de 2025.
De acordo com a Corte, a justificativa pode ser feita via aplicativo e-Título, no autoatendimento eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Sistema Justifica ou em atendimento presencial nos cartórios eleitorais do Estado.
Em todos os meios, é necessária apresentação de documento que comprove o motivo alegado para a ausência. Caso a justificativa seja aceita pelo juiz eleitoral, a ausência ficará registrada no histórico do título eleitoral. Contudo, se a justificativa foi indeferida, o cidadão precisará quitar o débito com a Justiça Eleitoral.
Em Minas Gerais, 3.793.583 pessoas não votaram no primeiro turno. Entre elas, 871.278 já justificaram a ausência. No segundo turno, na capital, 89.251 dos 636.752 ausentes já fizeram a justificativa. Em Uberaba, foram 6.750 dos 61.807 que não votaram.
Justificativa
A justificativa é obrigatória para eleitores entre 18 e 69 anos que não puderam comparecer às urnas. Adolescentes com idade entre 16 e 17 anos e pessoas a partir dos 70, além de analfabetos, têm o voto facultativo, portanto, não são obrigados a apresentar justificativa caso não tenham votado.
Quem é obrigado a votar, mas não comparecer e não justificar a ausência nos prazos definidos, estará sujeito ao pagamento de multa e ficará sem o certificado de quitação eleitoral enquanto não regularizar a pendência.
