A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação “Tarrafa 2” para combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil. Nove ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal de Lavras, são cumpridas no Sul de Minas.
As investigações apontam que supostos pescadores vinculados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais (MG), teriam recebido indevidamente o benefício entre 2014 e 2025, por meio do uso de documentos falsificados. Conforme a PF, muitos dos investigados possuem empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios legais para a concessão do benefício.
São cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aguanil (1), Campo Belo (4) e Cristais (4), visando reunir provas que fundamentem futuras ações penais contra os envolvidos.
Segundo a PF, os crimes investigados incluem estelionato majorado, em detrimento de entidade pública, e uso de documento falso, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies.
A legislação define pescador artesanal como aquele que exerce a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência.
