GOVERNO DE MG PAGA R$ 7,2 MILHÕES EM FÉRIAS PRÊMIO
O Governo de Minas vai pagar, nesta quinta-feira (29), uma remessa do passivo de férias-prêmio do funcionalismo. No total, 226 servidores recebem o benefício, totalizando cerca de R$ 7,2 milhões em pagamentos. Os repasses são operacionalizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Até o momento, conforme dados do governo, o total de pagamentos já corresponde ao montante de R$ 1,143 bilhão, contemplando 41.197 servidores. Tratam-se de direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado em 2015, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
A retomada dos pagamentos aconteceu em 2019, quando Romeu Zema (Novo) assumiu o Estado. O recurso começou a ser pago aos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano. Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam em 2024.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
